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Anderson Moreira

Guapimirim (RJ)

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Sobre mim

Administrativista e especialista em liquidação de sentença

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 23%

Direito Imobiliário, 23%

Direito Civil, 23%

Direito Administrativo, 14%

Direito Militar, 14%

Comentários

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Anderson Moreira

Comentário · há 4 anos

LEI Nº 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021.

Governo do Estado do Rio de Janeiro · há 5 anos

Cabível Mandado de Segurança contra lei em tese. Exceção à Súm. 266 do STF, pelo fato de a lei possuir efeitos imediatos e concretos sobre aumento geral de remuneração (GRAM - não tem caráter propter laborem).

Ato do Governador tornou a Lei inconstitucional por omissão, uma vez que viola o art. 40, § 8º c/cart. 42, § 2º (com redação dada pela EC nº 20/98) ambos da CRFB/88, exatamente por não estendê-la ao PMs inativos.

Jurisprudência:

STF - RE 590260 - Repercussão Geral (Tema 139)

STF - RE 506793.

WhatsApp (21) 97188-8729.

Anderson Moreira

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Anderson Moreira

Comentário · há 10 anos

Todos dirigimos bêbados até prova em contrário | Nova Lei 13281/16

Vicente Vargas · há 10 anos

Bom. Acho que deveria ser feitos testes adicionais, como por exemplo, o individuo caminhar em linha reta, ficar em pé equilibrando-se apenas com um do pés.

Eu, por exemplo, já dirigi embriagado. Porém minha reação é diferente. Eu dirijo com mais cuidado quando estou bêbado, porque tenho a consciência de que estou bêbado. Aí paro em todos sinais vermelhos e cruzamentos. Diminuo a velocidade e quase grudo o rosto no parabrisa, com os bem arregalados de preocupação, pois, mesmo embriagado, sei da consequencia contra mim se vier a causar um acidente nessas circunstâncias.

Parece mentira. Mas é verdade. Bom... pelo menos comigo é assim.

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